Como Fazer Planejamento Tributário?

Qual é a maior dificuldade para gerir seu negócio?

Você luta, luta, luta, para vender todo mês, bate a meta ou fica próximo dela, mas parece ser indiferente?

O lucro vai embora?

Você desconhece onde está o erro e continua focando nas duas pontas apenas:

Vender mais;
Comprar mais barato.

Já pensou estar com foco no lugar errado?

A maioria das empresas busca apenas vender mais.

No entanto, o foco deve ser vendem mais com maximização do lucro.

Mas, para isso, é necessário mais do que análise do quanto se compra e o quanto se vende.

Deve mergulhar no meio do processo.

Pois entre uma ponta e outra é que o dinheiro se perde.

Por isso o planejamento tributário é uma ferramenta de gestão importante para qualquer empreendimento, em especial os pequenos e médios.

Pelo fato dessa categoria estar no início e na ascensão do empreendimento, momento em que os custos e despesas devem ser enxutos.

Vou lhe passar alguns dados de cair o queixo:

37% do faturamento empresarial, em média, é dirigido ao pagamento de tributos.
34% do lucro, aproximadamente, vai para o governo.
50% ou mais, da soma dos custos e despesas é representada pelos tributos.

Assim, é mais que necessário a adoção de um sistema de economia legal pelo empresário.

Portanto, leia até o final para saber como o planejamento tributário se aplica a você e sua empresa.

Continue lendo.

Qual o Objetivo do Planejamento Tributário?

Podemos resumir em 3 objetivos principais a aplicação do planejamento tributário:

Evitar a incidência do tributo;
Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou a base de cálculo dele;
Retardar o pagamento do tributo, sem a ocorrência da multa.

Evitar, Reduzir e Retardar são os 3 pilares do planejamento tributário.

São eles que movem o empresário a buscar profissionais qualificados para realizarem dentro da lei e aproveitar ao máximo tudo que é oferecido pela legislação.

Assim, planejamento tributário é saúde para o bolso da empresa:

Representa maior capitalização do negócio;
Possibilidade de menores preços; e
Facilita a geração de novos empregos.

Isso porque os recursos economizados possibilitarão novos investimentos.

Além disso, o administrador da empresa se compromete a zelar pelo negócio e buscar as melhores formas de gestão (art. 153 da Lei 6.404/76).

Assim, o planejamento tributário é obrigatório para todo bom administrador.

No entanto, você está com dúvida se isso pode gerar problema ou se está dentro da lei, correto?

Continue lendo, pois explico isso no próximo tópico.

Qual a Diferença entre Evasão e Elisão Tributária?

Fique tranquilo.

Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária.

É a ferramenta necessária a qualquer empresa e, também, aos contribuintes pessoas físicas.

No entanto, é importante fazer a diferença de terminologia que muitos desconhecem e podem sofrer influência de pessoas de má índole.

Assim, qual a diferença entre elisão e evasão tributária?

Elisão Tributária

Esse que tratamos aqui.

É o Planejamento Tributário.

Uma forma de Evitar, Reduzir e Retardar os tributos dentro do permitido pela lei.

Ou seja, faz-se um estudo técnico, com profissionais habilitados, sobre a situação atual e passada do empreendimento.

A partir desses dados e da projeção de faturamento, custos e despesas verifica-se, entre outras coisas, a:

Melhor adequação do regime tributário;
Existência de crédito a ser recuperado junto ao Fisco;
Hipótese de deixar de pagar tributos ilegais e inconstitucionais;
Redução de multas;
Extinção de tributos, etc.

Tudo isso de acordo com o porte e grau de complexidade da empresa.

Vamos especificar alguns pontos mais adiante, porém, aqui tem assunto para diversos artigos.

Assim, é importante deixar seu e-mail cadastrado nessa caixa abaixo, pois na medida que outros conteúdos forem publicados eu comunico a você diretamente.

Portanto, é a forma permitida pela lei, pois ela mesma oferece esses instrumentos.

Diferente dessa outra abaixo.

Evasão Tributária (Fiscal)

Isso é crime.

É a sonegação tributária.

Aqui o contribuinte utiliza meios ilegais para diminuir a quantidade de tributos.

Exemplos comuns e fáceis de identificar são:

Deixar de registrar todas as vendas;
Deixar de emitir Nota Fiscal ou emitir com preço menor daquele recebido;
Comprar produtos sem Nota Fiscal ou e procedência duvidosa;
Adulterar livros fiscais ….

Enfim, a lista poderia continuar ao infinito, mas acredito que já compreenderam.

Desse modo, a evasão e elisão tributária são completamente diferentes, pois:

Elisão Tributária: é legal, é permitido;
Evasão tributária: é ilegal, é crime.

Esclarecida essa objeção, vamos adiante porque tem outros pontos importantes a serem esclarecidos.

Continue lendo.

Categorias de Planejamento Tributário

Esse instrumento é feito de acordo com o perfil de cada cliente e na medida em que é feita a primeira análise da entidade.

Isso porque, primeiro, junta toda documentação (falaremos dela logo abaixo) e verifica a situação fiscal e tributária atual do cliente.

Ou seja, se a atuação será uma modificação no regime tributário, uma recuperação administrativa de créditos tributários ou uma ação judicial específica.

Enfim, são várias as possibilidades.

Desse modo, há 3 categorias classificadas para o planejamento tributário, sendo elas:

Conservador;
Moderado;
Agressivo.

Explico cada uma para você, agora.

Conservador

É aquele onde o profissional aplica apenas a lei ordinária.

Significa a letra fria da lei, sem qualquer interpretação jurídica, aplicação de princípios ou conhecimento da Constituição Federal ou Código Tributário Nacional.

Ou seja, levanta-se os dados, mas apenas modifica o regime de tributação, por exemplo.

Já é permitido por lei a opção por um deles, caso preencha os requisitos.

Porém, se houver decisões judiciais ou administrativas que necessitam de um pouco mais de interpretação fica fora dessa aplicação.

Moderado

Aplica-se a lei, como o conservador, mas é necessário haver um maior conhecimento da legislação tributária, Constituição Federal e Código Tributário Nacional.

Em especial, acompanhar as posições do Poder Judiciário sobre matérias polêmicas.

Assim, quando se trata de matéria polêmica, o contribuinte deve fazer alguns procedimentos, sendo eles:

Realizar consulta administrativa aos órgãos competentes; ou
Ingressar com ação no Poder Judiciário para buscar uma declaração do seu direito.

Isso antes de realizar qualquer procedimento nos livros fiscais.

Desse modo, ao receber o “aval” do judiciário declarando seu direito, poderá atuar com mais segurança ao modificar os livros nos limites da decisão.

Agressivo

É a escolha de um procedimento, ainda, desautorizado na lei ordinária.

No entanto, com base em interpretação do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de que tal procedimento é permitido e, na verdade, a lei é ilegal ou inconstitucional.

Porém, mesmo sabendo disso o contribuinte deixa de ingressar com o pedido judicial.

Ou seja, ele faz a escolha e realiza o procedimento e espera ser interpelado pelas autoridades fiscais.

Assim, caso seja autuado, ingressa com os recursos administrativos e judiciais, se necessários.

Essa última opção é bem pouco recomendada, pois é melhor provocar o judiciário ou a autoridade administrativa antes de qualquer autuação.

Isso porque previne de aumento dos valores a pagar decorrente de multa e juros da autuação.

No entanto, há quem opte por ela.

Agora, uma parte muito importante…

… o que será analisado no planejamento tributário.

Continue lendo para descobrir.

Etapas do Planejamento Tributário

Quando o empresário busca um profissional qualificado para realizar um planejamento tributário, logo quer saber tudo que será analisado.

Alguns ficam apreensivos ao buscar realizar um planejamento tributário com medo de ser muito caro.

Porém, é um serviço personalizado, feito específico para cada cliente.

Assim, aquele pequeno empreendedor jamais pagará o preço cobrado de uma empresa de grande porte.

Isso porque há diferença na quantidade de funcionários, faturamento, tipos de tributação, enfim, realidades diferentes.

Com isso, qualquer empresa pode solicitar um planejamento tributário, pois será de acordo com o nível de complexidade do negócio e volume de trabalho.

Agora, apresento os 7 passos principais a serem analisados em um planejamento tributário:

Levantar histórico de transações da empresa;
Ver os tributos cobrados e se o recolhimento foi correto;
Verificar se houve execução fiscal contra a empresa e se os lançamentos foram dentro do prazo;
Levantar os dados dos últimos anos e simular todas os regimes tributário para fazer um comparativo;
Levantar os tributos pagos nos últimos 5 anos para ver se há créditos fiscais não aproveitados;
Analisar se há incentivos fiscais para o setor;
Ver a melhor forma de aproveitar os créditos existentes.

Outros procedimentos podem ser adotados pelo profissional durante o planejamento se houver necessidade.

Em cada empresa deve ser feito o programa de trabalho com procedimentos específicos, de acordo com cada realidade.

Isso porque nem sempre o planejamento tributário é igual entre os contribuintes, ainda que com as mesmas características.

Portanto, os casos práticos da empresa vizinha (ou concorrente) podem ser inadequados para seu negócio.

Continue lendo para entender quais ferramentas são necessárias para o planejamento tributário.

Ferramentas Utilizadas pelos Profissionais

Quando faz esse procedimento em qualquer empresa são necessárias documentações técnicas, já tratadas acima, e ferramentas para auxiliar o profissional.

Essas estão, geralmente, em poder do contador da entidade (exceto a primeira).

Por isso, é um trabalho feito por 2 profissionais, em regra:

Advogado tributarista; e
Contador.

Pode haver necessidade de um economista ou outro profissional de área específica, a depender do porte da entidade.

Mas, no geral, são necessários apenas os dois acima.

Desse modo, o planejamento tributário deve ser realizado com as seguintes ferramentas:

Legislação Tributária (Constituição, CTN etc.);
Documentação contábil da empresa;
Livros Contábeis e Fiscais;
Guias de Recolhimentos e Declarações de Rendimentos, DACON, DCTFs e PERD/COMP e outras declarações que são obrigações próprias de cada contribuinte.

Com isso, o planejamento tributário exige uma soma de conhecimentos, tais como o contábil e o jurídico.

Contábil porque o profissional consegue com mais facilidade identificar no processo operacional da empresa e a incidência dos tributos.

O advogado tributarista, com seu conhecimento jurídico, consegue identificar na legislação e no judiciário as oportunidades de redução da carga tributária.

Mas e esses dois profissionais se dão bem?

Continue lendo e entenda uma forma inteligente de trabalho.

Embate (Desnecessário) entre Contador e Advogado Tributarista

Quando se diz ser necessário os dois profissionais, espera-se que o contador seja da própria empresa, pois facilitaria muito o trabalho.

Já que ele conhece melhor a sistemática e foi ele que fez os lançamentos e escriturações.

Entretanto, há um problema maior a ser enfrentado.

Os contadores de algumas empresas têm uma resistência ao advogado tributarista querer fazer qualquer serviço, em especial de planejamento tributário.

Isso porque eles acreditam que o advogado vai apontar falhas ou prejudicar sua reputação com o cliente.

No entanto, isso seria antiético da parte de qualquer profissional querer prejudicar o outro para poder subir.

Além disso, o advogado tributarista verificará a parte jurídica e tributária existente na legislação que possa beneficiar o empreendimento e de forma alguma vai apontar falhas.

Isso porque parte-se do princípio que o trabalho contábil foi feito com zelo e probidade pelo contador.

Assim, nem se cogita a possibilidade de erros cometidos pelo profissional, mas, sim, falhas na legislação, ilegalidades e inconstitucionalidades em que podem beneficiar a empresa.

Ou seja, apontar uma possibilidade de restituir tributos nada se relaciona com apontar erros do contador.

Nada disso!

O profissional contábil pode ter feito tudo correto, dentro daquilo ordenado pela legislação e mesmo assim existir direito violado do contribuinte.

Isso porque o problema pode estar na lei, na instrução normativa ou em decisões do CARF, STJ e STF que a Receita Federal se recusa a aplicar, por exemplo.

Com isso, se a Receita (Federal, Estadual ou Municipal) continua a exigir o cumprimeito de uma obrigação, acessória ou principal, do contribuinte, sob pena de uma autuação, o contador fica amarrado.

Ele fica impossibilitado de se insurgir contra o Fisco e dizer que deixará de cumprir, pois deve obedecer aquilo que a norma vigente determine, mesmo sendo ilegal.

De outro lado, o advogado tributarista é livre dessas amarras, no sentido de que pode ir ao judiciário e fundamentar que a exigência de tal obrigação é ilegal.

Assim, requerer a declaração do direito para deixar de cumprir (ou restituir) e entregá-la ao contador que fará, dali em diante, o procedimento amparado por uma decisão específica àquele cliente.

Por isso, reafirmo ser um trabalho conjunto.

Essa é a diferença.

Um profissional complementa o outro.

Porém, nem sempre é assim que ocorre.

Nesse embate quem perde é o cliente.

Desse modo, muitos advogados tributaristas se tornam contadores ou contratam profissionais contábeis para auxiliá-los no trabalho de planejamento tributário nas empresas.

Assim, ele foca no cliente, no bem estar e na entrega de valor do serviço.

O cliente fica satisfeito e apenas solicita toda documentação e entrega na mão do advogado tributarista e fica livre desse embate pequeno.

Sei disso porque trabalho com meus clientes dessa forma e vejo ótimos resultados.

Na verdade, busco primeiro trabalhar com o profissional da empresa, pois ele é o mais qualificado a entregar informações precisas, pois ele elabora tudo.

No entanto, caso veja resistência do profissional, evito qualquer mal estar.

Apenas solicito a documentação e faço tudo de forma eletrônica aqui.

Primeiro vem o compromisso com o cliente.

Porém, gostaria que houvesse uma mudança de mentalidade, pois a parceria fortalece os profissionais e beneficia a todos.

Acompanhe este raciocínio.

O advogado tributarista e o contador da empresa ao estabelecerem uma parceria após esse primeiro contato, ambos podem ganhar e os clientes mais ainda.

Isso porque o advogado tributarista chegou ao cliente do contador e ofereceu o serviço de planejamento tributário.

O contador que, por algum motivo, deixe de fazer esse serviço pode iniciar uma parceria com o advogado.

Pois apenas o advogado pode ir ao judiciário e o contador, provavelmente, tem mais clientes na mesma situação.

Assim, os dois profissionais podem oferecer tal serviço a todos os clientes e efetuarem uma parceria bem produtiva.

Essa é uma forma de melhor escalar seu negócio, nesse nicho.

Ou seja, o contador tem os clientes e seu conhecimento contábil, o advogado tributarista o conhecimento técnico e jurisprudencial da legislação e único autorizado a postular no judiciário.

Essa união beneficiaria ambos.

Isso é uma forma inteligente de trabalho.

Conclusão

O Planejamento Tributário é o melhor instrumento de gestão de uma empresa e todo bom administrador deve fazer.

Desde a pequena até a grande empresa.

Isso porque gera uma grande economia de tributos e todos no mercado sabem que isso representa um dos maiores custos de um negócio.

Pensando nisso, criei diversos artigos sobre esse tema para auxiliar o profissional da área jurídica e contábil, administrador, empreendedor e quem mais tiver negócios no Brasil.

Pois conhecimento é poder.

Você melhora sua visão de trabalho e do seu negócio após entender outras áreas correlatas.

Assim, deixe seu e-mail abaixo e receberá mais conteúdo sobre planejamento tributário exclusivo para nossa lista.

Abraço e até a próxima!

Vitor Diniz

P.S.: Escreva um comentário sobre sua dúvida nessa área ou em outra que respondo ou traga um sugestão de tema para outro artigo.

Imagens: Shutterstock