Você provavelmente chegou aqui através do artigo anterior, em que analisei quanto uma empresa paga de tributo pelo Simples Nacional e agora veremos pelo Lucro Presumido.
Entretanto, caso tenha vindo direto para e artigo, recomendo a leitura do anterior neste link aqui.
Isso porque estamos tratando da dificuldade do empresário saber quanto paga ou pagaria de tributos no seu negócio em determinado regime tributário.
Essa é uma dúvida constante entre as pessoas que têm ou querem ter negócios, pois desconhecem o valor que pagariam de tributos e, em muitos casos, é um dos motivos do insucesso de empresas no curto prazo.
Assim, no intuito de ajudar você a entender como funciona cada regime tributário no Brasil, faço esses artigos para exemplificar, na prática, como é a tributação das empresas.
Porém, lembro que é apenas um exemplo e vários segmentos estão de fora desse artigo.
Com isso, você pode se orientar por ele, mas antes de tomar decisões na sua empresa contrate um profissional capacitado para poder fazer um planejamento tributário específico para seu negócio.
Pois há casos do mesmo ramo, setor e local que podem optar por regimes diferentes, devido a características e estratégias diferentes para cada empresa.
Dito isso, vou relembrar os dados de nossa empresa fictícia, a XYZ Ltda, no ramo do comércio de moto peças.
Dados da Empresa para Cálculo do Lucro Presumido
Assim, para iniciarmos a parte prática apresento os dados para uma empresa no ramo do Comércio, no setor de moto peças.
A empresa é a XYZ Ltda e ela tem todo mês:
- Receita bruta de vendas (média): R$285.000,00;
- Folha de pagamento (salários e pró-labore): R$13.650,00 (2 funcionários com pagamento baseado em comissões + proprietário/gerente);
- FGTS: R$692,00;
- CMV (médio): R$225.000,00;
- Aluguel/Luz/Água: R$2.000,00;
- Despesas Administrativas: R$3.000,00;
- Contabilidade: R$1.000,00;
- Advogado: R$1.000,00.
Assim, coloquei algumas receitas e despesas dentro da realidade da maioria dos pequenos negócios neste setor.
Isso pelo fato de ter clientes neste ramo e já ter passado por ele, assim, tenho experiência neste setor.
A partir desses dados podemos iniciar nosso desbravamento pelo cálculo da tributação pelo regime do Lucro Presumido.
Primeiro precisamos saber …
Quais são os Percentuais de Lucro Presumidos pela Lei para cada Atividade? [Tabela Lucro Presumido]
Para fazermos os cálculos dos tributos devidos pela empresa que opta pelo regime do Lucro Presumido devemos recorrer a tabela fornecida pela Lei 9.249/95 em seu artigo 15.
Nessa tabela estão os percentuais para cálculo do IRPJ de todos os ramos de atividade.
| Tipos de Atividade | Percentual de Lucro Presumido |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,6% |
| Venda de mercadorias ou produtos;Transporte de cargas;Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis);Serviços hospitalares;Atividade Rural;Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante;Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços). | 8% |
| Serviços de transporte (exceto o de cargas);Serviços Hospitalares. | 16% |
| Serviços profissionais (Sociedades Simples – SS, médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.);Intermediação de negócios;Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos;Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra (ADN Cosit 6/97);Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico. | 32% |
| No caso de exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual. | 1,6% a 32% |
| Empresa Simples de Crédito (ESC) | 38,4% |
Esses dados significam que a Lei presume um lucro de um determinado percentual para o total da Receita Bruta de sua atividade, com finalidade de calcular o valor do IRPJ.
Assim, o mesmo ocorre para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) onde há uma tabela para o cálculo dela como essa anterior, mas bem mais reduzida. Veja abaixo:
| Tipo de Atividade | Percentual p/ Base de Cálculo da CSLL |
| Prestação de Serviços | 32% |
| Empresa Simples de Crédito (ESC) | 38,4% |
| Demais Atividades | 12% |
Desse modo, você pegará a Receita Bruta da empresa e fará o cálculo de dos 2 tributos (IRPJ e CSLL), o que veremos no próximo tópico.
Cálculo do IRPJ e CSLL do Exemplo
Veja que nosso exemplo traz uma empresa do Comércio, assim, o percentual para o cálculo do(a):
- IRPJ pela tabela acima é de 8% sobre a Receita Bruta; e
- Base de Cálculo da CSLL é de 12% sobre a Receita Bruta.
Assim, faremos o cálculo dos dois dessa forma:
Lucro Presumido para cálculo do IRPJ da Empresa XYZ Ltda
- Receita Bruta………………………….… 285.000
- (X) Alíquota do Lucro Presumido……… 8%
- (=) Lucro Presumido apurado………….. 22.800
- (X) Alíquota do IRPJ……………………. 15%
- (=) IRPJ a Pagar…………………………. 3.420
Assim, temos o primeiro tributo a ser pago no Lucro Presumido: IRPJ = R$3.420,00.
O próximo a ser calculado é a CSLL.
Base de Cálculo da CSLL da Empresa XYZ Ltda
- Receita Bruta……………………………..… 285.000
- (X) Alíquota da Base Cálculo CSLL……… 12%
- (=) Base de Cálculo CSLL.….…………….. 34.200
- (X) Alíquota da CSLL….……………………. 9%
- (=) CSLL a Pagar…..………………………. 3.078
Assim, o segundo tributo calculado no regime do Lucro Presumido: CSLL = R$3.078,00.
Finalizados esses dois tributos, passamos ao cálculo do PIS e da COFINS.
Cálculo do PIS e da COFINS no Lucro Presumido
Esses dois tributos incidem sobre o faturamento também. Há dois tipos de PIS/COFINS:
- Cumulativo; e
- Não Cumulativo.
O Não Cumulativo é calculado pelo regime tributário do Lucro Real, que veremos no outro artigo.
Para o regime do Lucro Presumido é aplicado o PIS/COFINS Cumulativo.
Isso quer dizer que não há benefício do crédito de PIS/COFINS pelas mercadorias e/ou insumos adquiridos e ocorre o pagamento em cascata, ou seja, tributo sobre tributo.
Nesse caso as alíquotas aplicadas são:
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%.
Assim, no nosso exemplo, o cálculo desses dois tributos fica dessa forma:
Cálculo do PIS
- Receita Bruta……………………………..… 285.000
- (X) Alíquota do PIS………………….……… 0,65%
- (=) PIS a Pagar…..…………………………. 1.852,50
Cálculo da COFINS
- Receita Bruta……………………………..… 285.000
- (X) Alíquota do COFINS…………….……… 3%
- (=) COFINS a Pagar….……………………. 8.550
Agora, finalizado esses tributos, vamos para o último que incide sobre a Receita Bruta.
Cálculo do ICMS no Lucro Presumido
Esse é um tributo do Estado e é regido pelo princípio da Não Cumulatividade, ou seja, são aproveitados os créditos de ICMS das compras de mercadoria.
Depois subtrai do débito gerado pela venda e é paga a diferença, ou seja, é a aplicação do que se fala “apuração de débito e crédito de ICMS”.
É bem simples e vou demonstrar com nosso exemplo.
Assim, apresento o cálculo sem nenhum complicador, como isenção, alíquotas diferenciadas, nem nada complexo.
Utilizaremos a alíquota de 20% de ICMS do Estado onde se encontra a empresa XYZ Ltda.
Sendo assim, no início do artigo apresentei os dados da empresa e nele tinha:
- Receita bruta de vendas (média): R$285.000,00;
- CMV (médio): R$225.000,00;
Desse modo, calculamos o crédito que a empresa tem através de suas compras.
Imaginemos que a mesma quantidade comprada foi vendida.
Assim, desses 195.000,00 de CVM são compras e geram 20% de crédito.
- CMV (médio)……………….. R$225.000,00;
- (X) Alíquota ICMS……….. 20%
- (=) Crédito de ICMS…….. 45.000,00
Depois das vendas calculamos o débito de ICMS no percentual de 20% desse exemplo.
- Receita bruta de vendas (média)……… R$285.000,00;
- (X) Alíquota de ICMS………………….. 20%;
- (=) Débito de ICMS……………………. 57.000,00
Dessa forma, a apuração de ICMS é basicamente pegar o total do débito de ICMS e subtrair do crédito de ICMS, para chegar ao valor devido pelo contribuinte naquele mês. Nesse exemplo é:
- (+) Débito de ICMS……………………. 57.000,00
- (-) Crédito de ICMS……………………. 45.000,00
- (=) ICMS a Pagar………………………. 12.000,00
Assim, é possível identificar com mais clareza os tributos devidos pelo regime do Lucro Presumido.
Agora lembremos do INSS Patronal, que incide sobre a Folha de Pagamentos (Salários).
Cálculo do INSS Patronal
Temos esse último tributo por parte da empresa que recai sobre sua folha de salários.
Lembro que há a possibilidade, para algumas atividades específicas, de optar por essa contribuição direto na Receita Bruta, porém, veremos isso em outro artigo.
Aqui trataremos apenas de uma modalidade.
Como a Folha de Pagamento apresentou com os funcionários e mais o pro labore do sócio o total de R$13.650,00, sobre ela é aplicado o montante de 20% para apuração desse tributo.
- Folha de Pagamento total……………….. 13.650
- (X) Alíquota do INSS Patronal…………… 20%
- (=) INSS Patronal a Pagar………………. 2.730
Assim, a diferença da quantidade de tributos que devem ser calculados separados em comparação com o Simples Nacional, onde uma alíquota única engloba tudo.
Vamos a apuração e comparação com o Simples Nacional, que foi calculado nesse artigo aqui.
Valor dos Tributos e Comparação entre Lucro Presumido X Simples Nacional
Relembrando até o momento calculamos 6 tributos pelo regime do Lucro Presumido, sendo eles:
- IRPJ…………………….. 3.420,00;
- CSLL……………………. 3.078,00;
- PIS……………………… 1.852,50;
- COFINS………………… 8.550,00;
- ICMS……………………. 12.000,00;
- INSS Patronal…………. 2.730,00.
- Total de Tributos…….. 31.630,50
Vejamos a comparação com o Simples Nacional:
- DAS…………………….. 33.487,50
Claramente se verifica a vantagem do Lucro presumido em relação ao Simples Nacional, neste exemplo.
Isso eu enfatizo muito durante os artigos porque cada empresa é diferente da outra e em algum momento pode o regime do Lucro Presumido ser mais vantajoso que o do Simples Nacional.
É o que acontece aqui.
Por isso, a necessidade de um bom planejamento tributário, pois assim você poderá entender como economizar em cada aspecto da sua empresa.
Inclusive, em certas situações poderá ser melhor pagar mais no Simples ao invés de migrar para o Lucro Presumido.
Entretanto, mesmo sendo difícil de acreditar, essa situação pode ocorrer, porém, só pode ser decidido no caso concreto, diante dos números e dos fatos.
Agora vamos ver o…
Resultado do Mês da Empresa pelo Lucro Presumido
Nesse exemplo de cálculo dos tributos da empresa XYZ Ltda pelo regime tributário do Lucro Presumido ficou estruturado dessa forma:
- (+) Receita Bruta de vendas (média)……………………………. 285.000,00
- (-) PIS……………………………………………………………. 1.852,50
- (-) COFINS………………………………………………………. 8.550,00
- (-) ICMS………………………………………………………….. 12.000,00
- (=) Receita Líquida de Vendas……………………………….. 262.597,50
- (-) CMV (médio)…………………………………………………………… 225.000,00
- (=) Lucro Bruto………………………………………………….. 37.597,50
- (-) Despesas Administrativas…………………………………… 3.000,00
- (-) Folha de pagamento (salários e pró-labore)…………………. 13.650,00
- (-) FGTS…………………………………………………………… 692,00
- (-) INSS Patronal…………………………………………………. 2.730,00
- (-) Aluguel/Luz/Água…………………………………………….. 2.000,00
- (-) Contabilidade………………………………………………….. 1.000,00
- (-) Advogado…………………………………………………….… 1.000,00
- (=) Lucro Antes do IR/CSLL…………………………………….. 13.525,50
- (-) CSLL………………………..……………………………………. 3.078,00
- (-) IRPJ………………………………………………………………. 3.420,00
- Resultado Líquido do Exercício…………………………………. 7.027,50
Essa estrutura é diferente da apresentada no artigo do Simples Nacional, já com a separação dos tributos dentro do demonstrativo.
Além disso, percebe-se a clara vantagem dessa empresa em optar pelo Lucro Presumido, pois terá um Lucro Líquido MUITO maior que na opção pelo Simples Nacional.
- Lucro Presumido = R$7.027,50 (Lucro Líquido);
- Simples Nacional = R$2.170,50 (Lucro Líquido).
Sem contar que nesse aspecto deixamos de colocar possíveis benefícios fiscais, ICMS ST, entre outras situações que tornariam a explicação mais complexa.
Pois aqui preferi trazer números simples, que ocorrem mais no dia a dia das pequenas empresas.
Agradeço sua presença e espero terem gostado da leitura.
Caso tenha gostado, compartilhe com alguém que precise saber dessa informação, pois o conhecimento só é bom quando compartilhado e assim ajudamos mais pessoas.
Até a próxima!
Vitor Diniz
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